Acabou a parceria entre a TV+, canal de varejo, e a TV Mercosul (canal 21), geradora em UHF, em Curitiba (PR). O negócio, que consistia na divisão das receitas geradas pela exibição do conteúdo de varejo no canal, foi desfeito por conta de decisão da Anatel. A agência determinou a retirada da programação do ar, a partir do dia 31 de outubro, baseada na Lei 4.117, de 27/8/1962, que determina que a emissora não ultrapasse mais de 25% do seu tempo de programação para a transmissão de publicidade comercial. Com a saída, o canal passou a exibir conteúdo religioso. "É como se o shopping Iguatemi fosse fechado por que o zoneamento não permite lojas na região e se transformasse numa imensa igreja", disse a este noticiário o empresário Carlos Carreiras, da TV+. Segundo ele, uma pesquisa junto a assinantes de TV paga no ABC paulista, operação onde seu canal é exibido, a TV+ recebeu uma avaliação positiva de 75% dos entrevistados. "Será que a programação religiosa receberia uma avaliação tão boa?", questiona.
O executivo cobra isonomia da agência reguladora. "E os canais de vendas em São Paulo? A regra tem que ser igual para todos", disse.
TV por assinatura
O conteúdo da TV+ não está em nenhum outro canal aberto. O executivo diz que não pretende voltar à radiodifusão terrestre "enquanto esta questão não for resolvida". A TV+ está presente em operações da Net no ABC Paulista, São Paulo, Santos, Niterói, Americana e, a partir deste mês de novembro, em Piracicaba.Em Curitiba, o canal tinha cerca de 350 clientes e uma equipe de mais de 50 pessoas.
Regulamentação
Vale destacar, cabe à Anatel e ao Ministério das Comunicações a fiscalização da radiodifusão. A regra que proíbe usar mais de 25% do tempo da programação com publicidade comercial se justifica com a limitação do espectro de freqüências, um bem considerado público e que, portanto, deve ter programação de interesse público.
Publicado em 04/11/2008 - News - Revista Tela Viva
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